Termos de utilização

1. Condições Gerais de Venda

As presentes condições gerais de venda online são acordadas entre a Luís Coelho Unipessoal, Lda, com sede na Estrada da Beira, 170 – 3030-173 Coimbra, pessoa coletiva nº 507051050, doravante designada por "Coimbra Didática" e entre qualquer pessoa ou entidade que deseje efetuar uma compra através do site www.coimbradidatica.pt, por e-mail, correio, telefone ou pessoalmente, doravante designada por "Cliente".
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
A Coimbra Didática reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
A utilização, reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site www.coimbradidatica.pt, com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes. Não assumimos responsabilidade de informação extraída do nosso domínio sem o nosso consentimento.

2. Produtos

As descrições e fotografias dos artigos apresentados no site www.coimbradidatica.pt são fornecidas com o máximo rigor e adequação possível, de acordo com a informação facultada pelo fabricante. No entanto, algumas imagens e embalagens dos produtos poderão ser modificadas pelo fabricante, sem alterar a sua característica e a sua função. 
Na eventualidade de existir algum erro tipográfico na apresentação/preço dos produtos, assiste ao Cliente o direito de resolução do contrato de compra e venda nos termos legais.
Os produtos têm a garantia prevista nos termos legais.

3. Preços

Os preços apresentados são em Euros e com o IVA incluído à taxa legal em vigor à data.
Os preços apresentados são exclusivos da loja online, podendo ser diferentes dos preços praticados na loja física.
A Coimbra Didática tentará, no entanto uniformizar os preços praticados, variando apenas em eventuais campanhas, tanto na loja online como na loja física.

4. Orçamentos

As Entidades (Agrupamentos de Escolas, Escolas de Rede Pública e Privada, IPSSs e Rede Social, Municípios e Freguesias, Associações de Pais ou outras entidades) poderão pedir orçamento para consulta prévia, sem compromisso e grátis para uma eventual aquisição de produtos.
A efetivação das encomendas, será formalizada através de requisição oficial ou documento equivalente, enviada por escrito, preferencialmente por e-mail.
A entrega será efetuada nas respetivas moradas que forem facultadas.
A Coimbra Didática dispõe de uma gama de artigos mais extensa além dos produtos apresentados no site.
Executa igualmente produtos à medida, nomeadamente em Mobiliário de Madeira e Mobiliário de Espuma.

5. Encomendas

As encomendas poderão ser efetuadas:

• no site www.coimbradidatica.pt
• por email para: luiscoelhounipessoal@gmail.com
• por telefone: (+351) 239-724002 (sujeito a aceitação)
  (Chamada para rede fixa nacional)
• pessoalmente, na loja física (sujeito a aceitação)
• por correio para:
  Coimbra Didática - Luís Coelho Unipessoal, Lda
  Estrada da Beira, 170
  3030-173 Coimbra – Portugal

Na sua encomenda online, o Cliente deverá facultar os dados: nome, morada, morada de entrega, endereço de email, contato telefónico, pessoa de contacto, NIF, etc, devendo para isso, preencher todos os campos obrigatórios do processo de encomenda do carrinho de compras.
O Cliente irá receber um email com o resumo da encomenda efetuada.
Ao efetuar a sua encomenda, o Cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

6. Pagamento

Após o processamento da encomenda e depois de analisada pela Coimbra Didática, o Cliente irá receber outro email com os dados para pagamento, tendo as seguintes opções:

• Transferência bancária
• Pagamento por referência Multibanco
• Envio à cobrança (para entregas em Portugal, e com o custo adicional de 3,25 Euros

O pagamento deverá ser efetuado nas 72 horas seguintes à receção do email da Coimbra Didática com os dados para o pagamento da encomenda. Passado este prazo, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a encomenda será cancelada automaticamente.

7. Portes

Os portes de envio para Portugal Continental são gratuitos para encomendas de valor superior a 60,00 Euros (Iva inc).
Para encomendas de valor inferior a 60,00 Euros será cobrada uma taxa de 4,99 Euros (Iva inc).
Os equipamentos de grande volume e/ou peso, como sejam os equipamentos de exterior, tapetes, mobiliário em espuma e madeira, e alguns artigos volumosos na área de material de desgaste, estão sujeitos a valor de transporte que variam de acordo com o peso, dimensão e número de volumes, e local de entrega. Estes serão calculados após receção da encomenda. O Cliente será informado do valor antes da finalização da encomenda.
Nas encomendas para os arquipélagos dos Açores e da Madeira, e envios para outros países, o transporte será visto caso a caso, mediante orçamento.
A recolha nas n/ instalações de encomendas de qualquer valor são gratuitas.>

8. Entregas

As encomendas podem ser levantadas na nossa loja, entregues por transporte próprio da empresa, ou enviadas pela transportadora para a morada que o Cliente indicar aquando da realização da encomenda. Na morada de entrega deverá estar quem possa rececionar a encomenda em horário laboral.  Caso a entrega não seja efetuada devido a morada incorreta ou ausência de alguém no local da entrega, a encomenda será devolvida à Coimbra Didática e o custo do reenvio será cobrado ao Cliente.
Todas as embalagens entregues pelas n/ viaturas ou enviadas através da transportadora devem ser verificadas pelo Cliente no momento da receção. O Cliente deverá contar os volumes e assinalar na guia do transportador eventuais danos visíveis no exterior das embalagens. Deverá igualmente informar, por escrito, a Coimbra Didática no prazo de 24 horas, referenciando o nº de encomenda, indicando a anomalia verificada, fazendo acompanhar, sempre que possível, essa informação com fotografia (s). Após este prazo, considera-se que a encomenda foi entregue em perfeitas condições. No caso de reenvio de produtos por danos devidamente justificados, os portes serão suportados pela Coimbra Didática.
Algumas referências de Mobiliário e Equipamentos, assim como Equipamentos de Exterior são entregues desmontadas. No entanto, quando solicitado, poderão serem montadas pela Coimbra Didática, estando sujeitas a custo adicional.

9. Prazo de entrega

Nas entregas em Portugal Continental de encomendas de artigos com a informação de disponibilidade imediata, o prazo de entrega é de aproximadamente 3 a 5 dias úteis após a data de confirmação do pagamento (exceto nas encomendas enviadas à cobrança, cujo prazo é contado a partir da data da confirmação da encomenda). Para entregas nas Ilhas e estrangeiro, o Cliente será informado caso a caso, da previsão da data de entrega, em função do destino.
No caso de encomendas de artigos indisponíveis, o prazo de entrega é variável de acordo com a quantidade, origem e tipologia dos artigos, nomeadamente no caso de Mobiliário, podendo o Cliente obter essa informação antes de realizar a encomenda contactando a Coimbra Didática.
>Quando alguma referência esgotar temporariamente, informaremos o Cliente após a receção da encomenda. Em caso de demora prolongada, a Coimbra Didática proporá a troca por produtos similares, com as mesmas características e idênticas funções. Posteriormente o Cliente confirmará se aceita ou não a substituição.
Nas encomendas em que o Cliente já tenha efetuado o pagamento, e nas quais se verifique que exista algum artigo que entretanto tenha entrado em rutura de stock, o Cliente será informado do prazo previsto de reposição. Caso este prazo não seja aceite pelo Cliente, este poderá solicitar à Coimbra Didática a devolução do valor relativo ao (s) artigo(s) em falta e à entrega dos restantes artigos. O Cliente pode igualmente optar pela anulação da encomenda e à restituição da totalidade do valor pago. A Coimbra Didática fará a restituição no prazo máximo de 3 dias úteis.

10. Trocas e Devoluções

O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física de um artigo adquirido, para efetuar a troca ou devolução.
Essa possibilidade é válida nas seguintes situações:

• Os produtos terão de ser devolvidos completamente intactos e selados, sem qualquer dano, dentro das embalagens originais, com todos os componentes.
• Não serão aceites trocas ou devoluções de artigos de campanhas, artigos feitos por encomenda, de medidas/cores ou outra caraterística específica, personalizado pelo Cliente, que tenham sido montados ou que tivessem implicado a instalação no local.
• O Cliente deverá previamente informar da intenção de troca ou devolução da sua encomenda (parcial ou total) através de email.
• Após análise, a Coimbra Didática confirmará se aceita a troca ou devolução.
• O Cliente é responsável por efetuar o envio dos artigos que pretende devolver ou trocar, recorrendo ao serviço de transporte que entender, estando responsável tanto pelo pagamento dos portes como pela entrega.
• Juntamente com o (s) artigo (s), o Cliente deverá enviar o documento que acompanhava a expedição.>
• No caso do (s) artigo (s) que se pretende (m) devolver ter (em) sido enviado (s) por transportadora na morada do Cliente, o valor dos portes, se debitado, não será devolvido.>
• Poderá entregar o (s) produto (s) na loja da Coimbra Didática fazendo-se acompanhar da respetiva fatura. A embalagem deverá estar bem acondicionada para que não seja danificada durante o seu transporte. Os custos de transporte serão assumidos pelo Cliente. Os documentos a acompanhar o transporte são da responsabilidade do Cliente.

Após a receção dos produtos devolvidos e da confirmação da sua conformidade, a Coimbra Didática emitirá os documentos retificativos. Em caso de troca, será apurado o valor que resulta da diferença apurada e essa informação será comunicada ao Cliente.
Não serão aceites trocas ou devoluções que não respeitem os procedimentos indicados, pelo que qualquer violação das condições descritas, poderá resultar na anulação do processo de troca ou devolução.

11. Newsletters

12. Cookies

13. Tratamento de Dados Pessoais e Política de Privacidade

O acesso a dados pessoais do Utilizador, serão assumidos pela Coimbra Didática como sendo verdadeiros e exatos e tendo sido inseridos pelo Utilizador ou a sua inserção devidamente autorizada pelo mesmo.
A inserção dos dados pessoais pelo Utilizador implica o seu consentimento para a respetiva recolha e tratamento pela Coimbra Didática.
A Coimbra Didática é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, os quais são processados e armazenados informaticamente pela Coimbra Didática.
Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Os dados recolhidos destinam-se à elaboração das credenciais, entrega de encomendas, e/ou reembolsos/pagamentos, que o utilizador declara saber e autorizar.
Nos termos previstos na Lei, é garantido ao Utilizador o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito dirigido à Coimbra Didática.
O Utilizador declara que foi informado que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, designadamente, à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

14. Lei Aplicável e Competência

As presentes condições gerais regem-se pelas Leis Portuguesas. As partes comprometem-se a tentar encontrar soluções para qualquer conflito que surja no decurso das suas relações comerciais, num espírito de boa-fé e cooperação mútua. Em caso de litígio decorrente da interpretação, aplicação e execução das presentes Condições Gerais de Venda Online, o foro competente será o da Comarca de Coimbra.

15. Arbitragem de Conflitos de Consumo

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, em www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Consumos da Região de Coimbra

16. Contactos

Qualquer contacto relativamente a assuntos da loja online Coimbra Didática, encomendas, produtos, orçamentos, entregas, devoluções e outras questões podem ser efetuados pelo Cliente através:

• e-mail: luiscoelhounipessoal@gmail.com
• Telefone: (+351) 239-724002 (Chamada para rede fixa nacional)
• Endereço:
  Coimbra Didática – Luís Coelho Unipessoal, Lda
  Estrada da Beira, 170
  3030-173 Coimbra – Portugal